Ex-prefeito de Epitaciolândia comprova prestação de contas junto ao TCE

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Luiz Hassem teve sua comprovação tida como ‘regular com ressalva’ junto ao Órgão

luiz hassem

Um nota publicada por um sitio da cidade de Epitaciolândia, onde fala da reprovação da prestação de contas de ex-prefeito no final da década de 1990, quando foi administrada pelo ex-prefeito Luis Brandão Hassem, fez com que o mesmo procurasse a redação do jornal oaltoacre.com para esclarecer o assunto.
Segundo ‘Luizinho’, como é conhecido, houve questão política envolvida na nota, já que puxaram para o lado político direcionado à seu filho, o advogado André Hassem, que é abertamente pré-candidato ao cargo de gestor público do Município no pleito deste ano.
Com documentos onde comprova que houve um mal entendido por parte do próprio TCE do Acre, Luizinho esclarece que, enquanto prefeito de Epitaciolândia fez investimentos com ressalvas dos recursos do FUNDEF. Por tal erro, o TCE o teria reprovado e condenado a devolver cerca de R$ 130 mil reais.
Ainda na Decisão, diz que apenas a quantia de R$ 914 reais não foi efetivamente aplicada e, portanto, foi irrelevante e ‘impassível de gerar a reprovação da prestação de contas’, além de atingir a porcentagem e cumprimento da meta.

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A decisão emitida pelo TCE no ano de 2009 e assinada por todos os Conselheiros do Tribunal de Contas – TCE, está no processo de Recurso de Reconsideração, sob o nº 12.212.2008-80 e ACORDÃO nº 6.469 que foi Arquivado após justificação por parte do ex-prefeito.
Enquanto à nota publicada no sitio da cidade de Epitaciolândia com titulo direcionado ao filho, Luizinho disse que considerou tendenciosa e que irá procurar seus direitos na âmbito jurídico, além de direito de resposta, pois deveria ter sido procurado para ser ouvido antes de ser publicado qualquer nota, para que se possa ter respaldo perante a sociedade neste tipo de assunto.

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